Pedida em Braga a “devolução da nacionalidade portuguesa aos ex-militares guineenses”
A Associação Portuguesa dos Autarcas Monárquicos (APAM) e a Associação dos Ex–Combatentes Deficientes das Forças Armadas Portuguesas na Guiné-Bissau (DECOFARP-GB), assinaram, dia 22, em Bissau, um protocolo de cooperação com o fim de exigirem à República Portuguesa “a devolução da nacionalidade portuguesa aos ex-militares guineenses, e concessão da mesma aos seus descendentes”.
No documento, assinado por Manuel Beninger da APAM – com sede em Braga – e Amadu Djau, da DECOFARP-GB, exige-se, ainda, “o pagamento da pensão de reforma, de sangue e de invalidez e o acesso ao tratamento médico aos ex-combatentes e seus familiares em Portugal”.
Os dois organismos pedem, também, ao Estado português “o cumprimento do Acordo de Argel de agosto de 1974, assinado entre Portugal e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que permitiu que Portugal reconhecesse a Guiné-Bissau como Estado independente e que previa o pagamento de pensões de invalidez, de sangue e a reforma aos seus ex-militares”.
O terceiro ponto do acordo, pede “a contagem do tempo de serviço destes cidadãos portugueses nascidos em território da Guiné portuguesa e que estiveram ao serviço do exército nacional”, e que Portugal “providencie a recolha dos restos mortais dos ex-Comandos Africanos, uma força de elite do então exército colonial, formado essencialmente por guineenses, assassinados pelas novas autoridades da República da Guiné-Bissau, a partir de 1974”.
Para homenagear e honrar a memória dos soldados portugueses tombados na guerra no território guineense, – prossegue o protocolo – “ambas as associações se comprometem a mandar cunhar uma Medalha de Honra ao Mérito Militar”.
A concluir, dizem que “é imperioso que Portugal dignifique todos os portugueses nascidos na Guiné Portuguesa que lutaram do lado de Portugal”.
O documento é antecedido por vários considerandos, um dos quais lembra que “a Assembleia da República portuguesa recomendou no dia 15 de janeiro de 2021, pela segunda vez, que o Governo estude formas de compensação para antigos militares recrutados nas ex-colónias portuguesas sem registos de carreira contributiva, que vivem atualmente fora do país”.
APAM 