3 de Maio de 1404 – Morre João da Regras. Jurisconsulto e conselheiro do rei D. João I.
O seu túmulo encontra-se no interior da Igreja de São Domingos de Benfica, a cuja fundação João das Regras esteve associado.
Em mármore branco, assenta sobre quatro leões e é rematado por uma estátua jacente, que possui aos pés um cão.
Nele se pode ler: “Aqi jaz joan da regas caualeiro doutor em leis priuado del rei dom joan fundador deste mosteiro finou III dias de maio era MIIIC XLII anos”.
30 de Abril de 1824: Início da Abrilada. Expressão por que é normalmente designada a revolta de Abril de 1824 incluída nas guerras liberais portuguesas.
Tudo começou a 30 de Abril, quando D. Miguel, que havia sido nomeado generalíssimo do exército, prendeu no Castelo de S. Jorge e na Torre de Belém importantes personalidades civis e militares.
Contavam-se entre eles o barão de Rendufe (intendente-geral da polícia), o duque de Palmela (então no governo em coligação com o conde de Subserra) e o Visconde de Santa Marta, entre outros. D. Miguel considerava-os culpados de serem partidários do liberalismo e de seu pai, D. João VI, sendo sua intenção acabar com a “pestilenta cáfila de pedreiros-livres” (referência à Maçonaria liberal e constitucional).
Enviou, então, diversos corpos militares ao antigo Palácio da Inquisição, no Rossio (antigo Convento de S. Domingos, onde hoje se situa o Teatro Nacional de D. Maria), instalando aí o seu quartel-general.
Dá também ordens para que se cerque o Palácio da Bemposta, onde estava o rei, acompanhado do seu conselheiro inglês, o general Beresford.
A resolução deste conflito contará com o importante apoio do corpo diplomático em Portugal, em especial o embaixador francês Hyde de Neuville.
Numa tentativa de apaziguamento, o diplomata conseguiu entrar no palácio e convencer o rei a chamar o filho. Alcançou-se, então, um acordo que fez regressar as tropas aos quartéis, mas que mantinha os detidos encerrados, com exceção de Palmela, que se refugiou num navio inglês, prosseguindo assim a situação de instabilidade política e militar.
Em Maio, os diplomatas ajudaram D. João VI a refugiar-se no navio britânico Windsor Castle, onde tomou então uma série de medidas: demitiu D. Miguel do seu cargo, ordenou a libertação dos presos e a captura dos apoiantes do filho, que foi intimado a vir a bordo. Assim, retido, D. Miguel foi obrigado a embarcar com destino a França na fragata Pérola, pondo-se fim à sublevação dos miguelistas.
29 de Abril de 1826: D. Pedro IV de Portugal outorga a Carta Constitucional.
Após a morte de D. João VI, a 10 de março de 1826, D. Pedro, legítimo herdeiro do trono de Portugal, sendo detentor da Coroa imperial brasileira, era considerado um estrangeiro, o que, pelas leis então vigentes quanto à sucessão do trono, o tornava inelegível para o trono português.
A regência, nomeada em 6 de março de 1826, apenas quatro dias antes da morte do rei, na pessoa da infanta D. Isabel Maria, declara D. Pedro Rei de Portugal. A situação, porém, não agradava nem a portugueses nem a brasileiros. Em Portugal, muitos defendiam a legitimidade do trono para D. Miguel, irmão de Pedro.
D. Pedro procurou uma solução conciliadora. Assim, após outorgar a Carta Constitucional a Portugal (29 de abril de 1826), abdicou em favor da sua filha D. Maria da Glória, na dupla condição de esta desposar o seu tio D. Miguel e de este jurar a Carta.
A Carta Constitucional da monarquia portuguesa baseou-se na Constituição brasileira que, por sua vez, se inspirara na Carta francesa de 1814, apoiando-se esta no sistema britânico. Há ainda, nalguns artigos, influências da Constituição de 1822. Pela sua natureza moderada, a Carta representou um compromisso entre os defensores da soberania nacional adotada na Constituição de 1822 e os defensores da reafirmação do poder régio.
O documento estipulava um sistema monárquico, de titularidade hereditária, em que ao rei caberia a responsabilidade última do poder executivo e uma função de moderação na sociedade; divulgava a abdicação de D. Pedro; definia os princípios gerais de administração do reino, prevendo a separação dos poderes (distinguindo-se os poderes legislativo, moderador, executivo e judicial); e garantia os direitos dos cidadãos, no tocante à liberdade, à segurança individual e à propriedade.
A Carta Constitucional teve três períodos de vigência:
Durante este longo período de vigência, a Carta foi alvo de três revisões – os Atos Adicionais de 1852, 1855 e 1896.
26 de Abril de 1648 – Nasce D. Pedro II, Rei de Portugal.
É o sétimo e último filho de D. João IV e de D. Luísa de Gusmão. O seu cognome na História é “O Pacífico”, pois foi ele, ainda como regente do reino, que assinou o tratado de paz com a Espanha, terminando a longa Guerra da Aclamação, mais conhecida por Guerra da Restauração.
Na imagem, retrato de D. Pedro II, no Palácio Nacional de Sintra.
17 de Abril de 1540 – Chegada dos primeiros jesuítas a Lisboa, os padres Simão Rodrigues e Paulo Camerte.
Passam hoje 483 anos da chegada destes dois jesuítas ao reino de Portugal, seguindo-se, em Junho, Francisco Xavier. Simão Rodrigues ficaria no Reino para fundar a primeira província da Companhia de Jesus e Francisco Xavier, o grande apóstolo das Índias, viria a embarcar, no ano seguinte, para Goa.
Na imagem, gravura da Igreja de São Roque onde está sepultado o Padre Simão Rodrigues, o primeiro jesuíta português.
12 de Abril de 1285 – D. Dinis concede foral a Moncorvo, passando o concelho a ter nova sede e nova designação que seria o Concelho de Torre de Moncorvo.
Passam hoje 738 anos da “cartam de foro vobis populatoribus de Turris Menendi Corvi” dada por D. Dinis quando estava em Lisboa. À data deste documento a vila estava em pleno desenvolvimento, estando a construir-se o castelo e a sua cerca.
O foral encontra-se guardado no Arquivo Distrital de Braga, Gaveta das Notícias Várias, n.º 15.
Na imagem, o foral de Torre de Moncorvo.
11 de Abril de 1357 nasceu D. João I, rei de Portugal.
D. João I de Portugal (Lisboa, 11 de Abril de 1357 – Lisboa, 14 de Agosto de 1433), foi o décimo Rei de Portugal e o primeiro da Dinastia de Avis, cognominado O de Boa Memória pelo legado que deixou.
Filho ilegítimo do rei D. Pedro I e 3.º Mestre da Ordem de Avis (com sede em Avis), foi aclamado rei na sequência da Crise de 1383-1385 que ameaçava a independência de Portugal.
Para selar a aliança Luso-Britânica casou com D. Filipa de Lencastre, filha de João de Gaunt, dedicando-se desde então ao desenvolvimento do reino.
Escoltada por nobres ingleses e portugueses, Filipa foi conduzida ao Porto, onde, de acordo com a Crónica de El-Rei D. João I, foi recebida com grandes festejos. Alguns dias depois, D. João chegou à cidade e os dois puderam conversar e trocar presentes. Após o casamento, a festa continuou por mais quinze dias.
“Casamento de D. JoãoI com D.Filipa de Lencastre”, na cidade do Porto.
9 de Abril de 1900 – Saída de Lisboa para o Brasil do Cruzador D. Carlos I, por ocasião das festas que iriam comemorar o centenário do descobrimento do Brasil.
Passam hoje 123 anos. No cruzador seguia o enviado extraordinário, General Francisco Maria da Cunha, que foi representar Portugal nas comemorações do Brasil.
Na imagem, fotografia do Cruzador D. Carlos I, na revista “Occidente”, n.º 767, de 20 de Abril de 1900, sobre a notícia das comemorações.
08 de Abril de 1153: D. Afonso Henriques doa Alcobaça à Ordem de Cister
D. Afonso Henriques primeiro Rei de Portugal e fundador da Dinastia Afonsina, cognominado O Conquistador devido aos empreendimentos guerreiros que moldaram o Reino de Portugal e garantiram a sua independência do Reino de Leão no Tratado de Zamora em 1143.
Em 1112, ano da morte do Conde D. Henrique, o Condado Portucalense beneficiava já de uma sólida autonomia. D. Teresa, ao assumir o Governo, procurou reforçar estas condições, embora a influência galega, através de Fernando Peres de Trava, desagradasse aos sentimentos independentistas da Nobreza do Condado Portucalense. A oposição de D. Afonso Henriques a sua mãe, em 1120, é consequência desta tendência de bipartidarização.
Em 1125, o jovem D. Afonso, na Sé de Zamora, arma-se cavaleiro pelas suas próprias mãos. Três anos mais tarde, é travada a Batalha de S. Mamede, que culmina com a derrota do partido de D. Teresa, consagrando-se assim a autoridade de D. Afonso.
Resolvida a guerra civil, D. Afonso Henriques inicia a disputa de soberania com Afonso VII de Leão, bem como uma série de contendas com os muçulmanos que culmina na chamada Batalha de Ourique (cuja localização é controversa) em 25 de Julho de 1139. Tradicionalmente, diz-se que este momento terá sido também o da aclamação de D. Afonso como Rei.
Em troca da protecção pontifícia, Afonso Henriques torna-se tributário da Santa Sé em 1143, ano em que é reconhecida a Independência de Portugal no tratado de Zamora.
Resolvida a contenda com Afonso VII, Afonso Henriques volta-se a sul com o intuito de expandir os seus domínio. Assim, o ano de 1147 assinala a tomada de Santarém (15 de Março) e a de Lisboa (rendição a 23 de Outubro).
Durante as duas décadas seguintes dilatam-se os limites de Portugal até territórios além do Guadiana, consagrando-se assim o poder político e militar de D. Afonso Henriques. No entanto, uma grande ofensiva almóada recolocaria os limites do Reino de Portugal na linha do Tejo em finais do seu reinado.
Em 1179, o Papa Alexandre III concede finalmente o título de Rei a D. Afonso através da Bula Manifestis Probatum, legitimando assim a independência de Portugal e o direito sucessório.
D. Afonso Henriques e Alcobaça
Envolta numa aura mística, a história do Mosteiro de Alcobaça combina factos e lendas que se entrelaçam com a própria Fundação do Reino de Portugal. Artisticamente representada num conjunto de painéis em azulejo barroco na Sala dos Reis do Mosteiro, essa história inicia-se nas vésperas da tomada de Santarém (1147), momento em que D. Afonso terá prometido erigir, em caso de sucesso da sua empresa, um mosteiro em honra de Santa Maria.
Independentemente das lendas, facto é que D. Afonso Henriques, a 8 de Abril de 1153, doa a Bernardo de Claraval e à Ordem de Cister um vasto território de 44 mil hectares. Se, por um lado, era necessário ocupar e povoar os territórios recém-conquistados, por outro era também necessário favorecer religiosamente a causa do auto-proclamado Rei de Portugal. O Abade de Claraval, segundo Herculano, era uma das figuras mais eminentes da sua época, sendo extremamente popular e ainda altamente influente em matérias públicas, especialmente aquelas ligadas à Religião. Compreende-se assim o simbolismo da doação no contexto da política de consolidação da Independência de Portugal por D. Afonso Henriques.
7 de abril de 1831 – Abdicação de Dom Pedro I em favor de seu filho, D. Pedro de Alcântara, futuro Dom Pedro II do Brasil.
Passam hoje 192 anos deste dia em que D. Pedro I tomou a resolução, eram duas horas da madrugada, de entregar ao Major Miguel Frias de Vasconcelos uma carta, dizendo o seguinte: “usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa do meu muito amado e prezado filho o Senhor D. Pedro de Alcântara. Boa Vista, 7 de Abril de 1831, décimo da independência e do império. Pedro”.
Na imagem, retrato de D. Pedro I atribuído a Simplício Rodrigues de Sá (Museu Imperial.)
APAM 